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A mostrar mensagens de Janeiro 13, 2013

Presidente da República promulga reorganização administrativa

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O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou no passado dia 16 de Janeiro a Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. Esta lei lei foi aprovada na Assembleia da República a 21 de Dezembro do ano passado com os votos contra de toda a oposição. O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 actualmente existentes, sendo esta alteração o lado mais controverso da reforma que o Governo iniciou em Setembro de 2012.
Relativamente ao concelho de Braga, este perderá 25 das actuais 62 freguesias. A Unidade Técnica de Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) determina 19 agregações de freguesias para dar corpo ao novo mapa definido pelo Governo. No casco urbano de Braga são propostas uniões entre as freguesias da Sé, Cividade e Maximinos e entre São Lázaro e S.João do Souto. S.Vicente e S.Victor ficam de fora da reforma do mapa autárquico. A UTRAT propõe a agregação das freguesias de Dume, Real e Semelhe; Fraião, Lamaçães e Nogueira; Ferreiros e …