Petição para a aquisição do Palácio D. Chica aprovada na Assembleia de Freguesia de Palmeira

A petição  endereçada à Assembleia de Freguesia de Palmeira com o intuito de aquisição do Palácio D. Chica pela Câmara Municipal de Braga, foi aprovada na última Assembleia de Freguesia de Palmeira. A reunião, realizada no dia 30 de Setembro de 2015, contou com o voto a favor do deputado da Cidadania em Movimento Por Palmeira e a abstenção dos 8 restantes deputados do Partido Socialista e da Coligação Juntos Por Braga.

Aqui fica o teor do documento colocado em votação:

Assunto: S. O. S. PELO  PalÁCIO D. Chica, João Ferreira do Rêgo

                                          OU CASTELO DE PALMEIRA

             

Petição

O Palácio de D. Chica marca indelevelmente a freguesia bracarense de Palmeira. A sua história pode apresentar-se deste modo.

Um senhor abastado local, contando com a sua fortuna e com a que passou a jorrar-lhe do exterior (Brasil), encomenda um projeto de uma habitação apalaçada a um arquiteto afamado, em meados da segunda década do século passado: Ernesto Korrodi. O arquiteto, que tanto tinha idealizado uma habitação nobre de província” para uma determinada burguesia triunfante nacional (projetos de 1897 e 1900), inspirado em fontes diversas desde a arte medieval à romântica, teve na encomenda de João José Ferreira do Rêgo a oportunidade de redesenhar e construir uma tão desejada quão soberba obra. Ela ergueu-se sobre um terreno que teve de ser reorganizado através de um acordo com o município, e tomou forma, colmatando-se nos exteriores com florestação exótica, jardins e grutas artificiais, entre os anos de 1915 e 1918/19.

Desavenças entre o jovem casal, de consanguinidade em terceiro e quarto graus, ele com a bafejada  herança de família, ela nascida no Estado de S. Paulo (Brasil), recém-órfã de pai (finais de 1912), com a herança paterna naquela cidade, ditaram a interrupção das obras sem que o palacete fosse terminado ainda em parte no exterior e nos seus não menos idealizados e nobres interiores . Cimeiro a um dos telhados frontal, o catavento perpetua garbosamente o ano de 1917, o frontão da lareira do hall o gótico anno domini

1919 e a padieira da entrada da cerca da Quinta da Mata em Semelhe, local onde João Ferreira do Rêgo passará a viver e a investir, o ano de 1919.

As vicitudes por que passou esta afamada edificação e sua distinta senhora são conhecidas de familiares, amigos, estudiosos e também dentro do “imperdoável luxo em face do horroroso quadro de analfabetismo que o país oferece” (afirmação de E. Korrodi, apesar de em circunstâncias outras). O palácio tem passado por diferentes donos privados, mas também foi da Junta de Freguesia local entre os anos de 1987 e 1998. Com uma infeliz deliberação da Assembleia de Freguesia no final do último mandato do ex-autarca Manuel Vieira e uma postura idêntica de uma parte maioritária dos autarcas que se lhe seguiram (eleitos a partir das autárquicas de dezembro de 1997), com a ainda recorrente e incompreensível falta de apoio municipal, o palacete deixou de se manter na posse da JF, voltando à posse de um novo proprietário privado, que atualmente o tem à venda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

Após anos de esperas e de contrariedades dispensáveis, o edifício e sua (em tempos frondosa) mata foram finalmente classificados em 2013 como MIP - Monumento de Interesse Público, e, como tal, delimitado com ZEP – zona especial de proteção (Portaria nº 120/2013, de 8 de março).

Apesar dos anos, a solidez e a beleza do edificado saltam à vista desarmada a qualquer leigo, mas confirmado, por exemplo, na visita efetuada por uma arquiteta do Instituto Português do Património Cultural - Ministério da Cultura, a partir do exterior à propriedade (por razões de inacessibilidade), no ano de 1984: “constatei o interesse  neste exemplar, neo-gótico e de ecletismo típico do séc. XIX, sendo de crer que os materiais em que foi construído (“brasileiros”) deverão ser de excelente qualidade. Por outro lado, a localização justifica plenamente (e o Plano de Urbanização assim o indica) a sua utilização como equipamento público e zona verde a preservar. Para lá do interesse do imóvel a zona verde tem grande valor e deveria ser conservada como parque.”

O reconhecimento da importância deste edificado constituiu uma ação persistente dos executivos da Junta de Freguesia palmeirense liderados por Manuel Vieira (1977-1998) e o candidato de “Juntos por Braga” (nov.2001), Dr Carlos Alberto Pereira, tê-lo-ia para sede da Fundação Bracara Augusta se liderasse o município, por exemplo.

Cerca de meados dos anos 90, e na posse da Junta de Freguesia, mas cedida temporariamente em hipoteca e com renda a uma empresa de investimentos turísticos (Ipaltur), o imóvel foi objeto de conservação e recuperação no seu exterior e de obras para serviços no seu interior, apesar de discordâncias conhecidas. Com a falência desta empresa concessionada e da referida mudança nas cadeiras do poder autáquico local, a propriedade ficou na posse da Caixa Geral de Depósitos e posteriormente na de um privado que a adquiriu.

Por todas as razões civilizacionais que não serão entendíveis, o palácio, apesar de fechado, foi vandalizado no seu interior, esventrado em seus equipamentos e proteções, seus vidros amontoando-se granulosamente pelos corredores, seus telhados desavergonhadamente estopetados, numa tempestade que a corrida à sucata poderia explicar mas que facilmente poderá ser desmentida pelos indicadores remanescentes testemunhais. Seu equipamento em mobiliário e loiças, tido, dito e jurado como roubado por estranhos (!), tem sido visto por aí às escâncaras, publicamente, qual caso de polícia à espera de ser investigado e de novo levado ao veredito da justiça.

Na posse do atual proprietário, os motivos de preocupação com a sobrevivência deste ex-libris têm aumentado exponencialmente, por o ter deixado degradar a um grau inadmissível, que parece apostado em fazer tábua rasa da lei que lhe garante guarida (Lei de Bases do Património Cultural, nº 107/2001, de 8 de setembro), ou mesmo a afrontá-la.

Com o atual executivo municipal bracarense acalentamos a esperança de uma política abrangente para a preservação do património arquitetónico e paisagístico no concelho, que não pode ficar-se apenas pelas Sete Fontes,

pela ex- Fábrica Confiança, pelo Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, entre outras.

Temos razões sobejas para pensar que este belíssimo edificado de Ernesto Korrodi deverá ser urgentemente reparado e protegido na sua cobertura, portas e janelas, e estabilizado pelo menos até melhores dias, como foi procedido pelo atual Executivo Camarário em relação ao edificado do Recolhimento das Convertidas.

O preço do imóvel pedido (cerca de dois milhões de euros), guindado pela especulação imobiliária em prejuízo de seu valor arquitetónico, histórico e classificativo, deverá ser equacionado justamente e, se necessário, vencido em prestações, como ocorreu com a aquisição do Theatro Circo. Em caso de dificuldade no acordo com o proprietário, porque se encontra em situação de degradação acelerada e de eventual colapso, deveria ser expropriado sem demora.

Deste modo, vimos solicitar ao Senhor Presidente e à Ex.ma Câmara Municipal de Braga a aquisição do centenário Palácio João Ferreira do Rego, mais conhecido por Palácio de D. Chica ou Castelo de Palmeira, classificado como monumento de interesse público – M.I.P., solicitando a todos os Senhores Deputados da Assembleia Municipal, da Assembleia da Freguesia de Palmeira e do Executivo desta todo o apoio para a  consecução desta aquisição.

Com os mais respeitosos cumprimentos

Palmeira – Braga, 20 de agosto de 2015

Pel’A Direção da Associação Ambiental e Cultural KATAVUS

/Manuel Duarte Silva/