sexta-feira, 15 de março de 2013

Katavus toma posição acerca da classificação do Palácio D. Chica como Monumento de Interesse Público


A Portaria Nº 120/2013, publicada no “Diário da República”, 2ª série, nº 48,  do passado dia 8 do corrente mês, classificou o Palácio D. Chica como monumento de interesse público. Fundamentou esta tão necessária e há muito desejada decisão no facto de constituir um exemplo paradigmático das habitações burguesas de província, projetadas e implementadas no início do séc. XX por Ernesto Korrodi, reunindo referências de inspiração medieval e renascentista juntamente com elementos decorativos prefiguradores da Arte Nova.
Esta classificação abrange a casa e os jardins, estes últimos constituídos por vegetação exótica, em parte oriunda do Brasil, para além de muitas variedades nacionais, num conjunto com valor paisagístico de exceção.
Este diploma governamental fixa ainda uma zona especial de proteção do monumento (ZEP) que visa salvaguardar o contexto urbanístico envolvente.
Os órgãos sociais da Katavus, sucessora da “Associação dos Amigos de D. Chica”, reunidos em Assembleia Geral recentemente, aprovaram um voto de congratulação pela concretização deste processo de classificação que se vinha arrastando penosa e incompreensivelmente há mais de trinta anos! Sendo este um dos seus principais desideratos, os órgãos sociais desta Associação empenharam-se ativamente para que a classificação, como MIP, viesse a ter êxito. É do domínio público que este processo não foi pacífico. Os entraves burocráticos não foram poucos, como foi o caso da não colaboração da Câmara Municipal de Braga no fornecimento de dados solicitados pelo antigo Ministério da Cultura.
 Mais recentemente têm sido postas a circular ideias erradas a incutir medos aos habitantes da zona envolvente (ZEP) que abrange partes do Lugar do Assento, de S. Sebastião, da Quinta de S. José, Carregal, os quais, em nosso entender, não se justificam minimamente. Os habitantes não ficarão prejudicados, havendo a garantia da proteção do conjunto classificado. Veja-se, por exemplo, o que vem acontecendo com o património negligenciado de parte do itinerário das “cruzes venerandas”, da primitiva residência paroquial no Lugar do Assento, da Casa da Arrifana de Baixo, etc. Esta Portaria protegerá os edifícios antigos como o conjunto arquitetónico da antiga escola primária (propriedade da família Mota Leite) ou da Casa da Quintinha e impedirá construções em altura.
Esta Zona Especial de Proteção, até já vem tarde porque entretanto foram efetuadas diversas intervenções que descaraterizam a zona histórica da freguesia, como sejam, o recente abate desmesurado de espécies na mata interna do Palácio agora classificado, a edificação arquitetónica inestética do novo Centro Comunitário, a urbanização intensiva da Quinta de S. José, as intervenções na Igreja Paroquial (que agora parece vir assumir, progressivamente, o aspeto original) e outras pouco felizes.
A Katavus associa-se ao reconhecimento público granjeado pela ASPA ao longo destas décadas, através de seus associados e colaboradores, que não esmoreceu perante poderes instituídos e privados a propósito do D. Chica e de tantos imóveis e processos conhecidos da cidade e do concelho. A Katavus destaca também o empenho que o ex-Presidente da Junta de Palmeira, Manuel António Pinheiro Vieira, atual Presidente da Assembleia Geral desta Associação, desde sempre dedicou a esta causa, não tendo tido apoios que a grandeza do projeto justificavam para a localidade, para o concelho e para o País.
Recentemente tivemos a informação de que o Palácio deverá reabrir no próximo Verão servindo como espaço de eventos (Diário do Minho, 12/03/13, Suplemento Freguesias, p. III). Espera-se que esta notícia tenha fundamento e que contribua para a salvaguarda do grande valor arquitetónico do edifício. Tal não acontecendo, a exemplo de outras aquisições pelo município, entendemos que o executivo municipal, o atual ou o futuro, venha a incluir este espaço no património municipal, conforme projeto aprovado por unanimidade em 31 de julho de 1986, sendo que, até hoje, não tivemos conhecimento de qualquer deliberação da Câmara Municipal de Braga a anular aquela.
Tem sido aventada, para diversos edifícios emblemáticos da cidade de Braga, a possibilidade de instalação de uma pousada de juventude, um museu etnográfico, um museu da memória da cidade, e outos projetos de enorme interesse social e cultural. Não será descabido incluir o Palácio D. Chica como potencial local para albergar e dar vida a alguma destas valências, ou vir a constituir a casa da cultura de Braga ou do Minho, por exemplo.

Pela Direção da Katavus
Manuel Duarte Silva
(Presidente)

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