domingo, 10 de março de 2013

CDU questiona funcionamento da Hidroeléctrica de Ruães

Recentemente, a deputada do PCP, Carla Cruz, questionou o Ministério do Mar e Ambiente se "pondera revogar da licença" concedida à empresa Hidrocentrais Reunidas para o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, face à violação do cumprimento do alvará. Os principais problemas estão relacionados com o incumprimento do caudal mínimo de água e do sistema de transposição de peixes que a referida empresa não respeita.
Estes são problemas que se arrastam há anos. A mesma força partidária recebeu resposta da ARH - Norte (Administração Hidrográfica do Norte), na qual informou terem sido levadas a cabo uma inspecção e vistoria realizadas em Junho e Outubro de 2009 respectivamente, que evidenciaram a necessidade de efectuar obras de beneficiação e conservação do equipamento. Relativamente ao dispositivo de transposição de peixes , "foi considerado permanentemente operacional - essencialmente devido a limitações graves relacionadas com a sua concepção", assim como, no que respeita ao caudal ecológico foi "constatado que não parece atingir os três metros cúbicos". 
No passado dia 31 de Agosto de 2012, a Agência Portuguesa do Ambiente, em resposta à queixa de um cidadão, "estavam a ser realizadas obras nos dispositivos de passagem dos peixes e do caudal ecológico", sendo que as obras estariam "praticamente concluídas". De acordo com a deputada comunista, esta situação, contudo, mantém-se praticamente inalterada, pelo que questiona o Ministério se tem conhecimento desta situação e que avaliação que faz". Questionou ainda, no que concerne às informações da Agência Portuguesa do Ambiente, quais as razões avançadas pela empresa por não ter ainda concluído as obras.Mais ainda, a deputada pretende saber se, tendo em conta os persistentes incumprimentos do alvará da concessão, os quais têm sido confirmados pelas diferentes vistorias e inspecções, "que medidas vão ser tomadas pelo Governo para obrigar a empresa o estipulado na licença". 
Ver a respeito deste assunto a notícia do Diário do Minho de 10/03/2013, p. 9.

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